Justiça condena vice-prefeito e mais três por desvio de R$ 4,5 milhões em Governador Edison Lobão
31/07/2026
(Foto: Reprodução) Condenados por desvio de recursos são punidos pela Justiça
A Justiça do Maranhão condenou o vice-prefeito de Governador Edison Lobão, Boaz Bezerra Rocha, e mais três pessoas por participação em um esquema que desviou mais de R$ 4,5 milhões dos cofres da prefeitura. A decisão foi assinada pelo juiz Glender Malheiros Guimarães, da 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
De acordo com a sentença, o esquema aconteceu durante a gestão do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes e envolveu fraudes em processos de licitação. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), empresas de fachada receberam pagamentos por serviços que nunca foram realizados.
Segundo o Ministério Público, o valor desviado ao longo de 20 meses ultrapassa o total dos contratos supostamente firmados, que somavam R$ 1.919.924,60.
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Além de Boaz Bezerra Rocha, foram condenados Raimundo Nonato de Araújo Soares, Vanusa Altino Cruz e Edna Gonçalves P. de Moraes. Eles foram considerados culpados por desviar recursos públicos e utilizar bens e serviços da administração de forma irregular.
As investigações apontaram que o dinheiro era transferido para empresas de fachada, sem que houvesse a execução dos serviços contratados.
Ao todo, oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. No entanto, José Wilson Pereira da Silva, Werquithon Coelho Moreira e Davi Silva Pereira foram absolvidos por falta de provas.
O ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes não foi julgado neste processo porque, na época dos fatos, possuía foro por prerrogativa de função. Por esse motivo, o caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Condenados terão que devolver o dinheiro
Justiça condena vice-prefeito e mais três por desvio de R$ 4,5 milhões em Governador Edison Lobão
Reprodução/TV Mirante
Na sentença, o juiz determinou que os quatro condenados devolvam R$ 4.591.976,23 aos cofres públicos, valor correspondente ao prejuízo causado ao município. Também foi determinado o bloqueio de bens, contas bancárias, imóveis, veículos e outros patrimônios dos condenados, até o limite desse valor, para garantir o ressarcimento dos danos.
Além disso, a decisão prevê a perda do cargo do vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha e a proibição de os condenados exercerem cargos ou funções públicas.
Raimundo Nonato de Araújo Soares deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Os demais condenados começarão a cumprir a pena em regime semiaberto. Apesar disso, todos poderão recorrer da decisão em liberdade por serem réus primários e terem bons antecedentes.
Na sentença, o juiz também destacou que os condenados não terão direito à substituição da pena de prisão por penas alternativas nem à suspensão condicional da pena.
O que dizem os citados?
A defesa do vice-prefeito Boaz Bezerra Rocha informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Segundo os advogados, o vice-prefeito é inocente e a própria sentença aponta que a suposta participação dele no caso teria menor participação nos fatos.
A defesa de Edna Gonçalves e do ex-prefeito Lourêncio Silva de Moraes afirmou que aguarda a intimação da sentença para avaliar a apresentação de embargos de declaração ou recurso de apelação. Como Lourêncio era prefeito na época dos fatos investigados, o caso dele será analisado separadamente pelo Tribunal de Justiça.
Os advogados de Raimundo Nonato de Araújo Soares e Vanusa Altino Cruz informaram que ainda não foram intimados da sentença e destacaram que a decisão não é definitiva, podendo ser modificada por instâncias superiores.
No caso de Vanusa Altino, a defesa afirmou que a sentença reconhece que ela não participava da administração da empresa e que a conclusão da decisão deverá ser reavaliada.
A Prefeitura de Governador Edison Lobão informou que, em relação à decisão envolvendo o vice-prefeito, a condenação ainda não é definitiva. Segundo o município, não há previsão legal para afastamento do cargo ou cassação do mandato com base apenas em uma decisão de primeira instância.
Relembre: ex-prefeito de Governador Edison Lobão foi condenado por desvio de recursos para construção de creche
Lourêncio Silva de Moraes foi condenado por corrupção quando era prefeito de Governador Edison Lobão
Divulgação/TRE-MA
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Governador Edison Lobão (MA), Lourêncio Silva de Moraes, junto com a empresa Nesp Construções e um empresário ligado à empresa, por desvio de dinheiro público.
O caso é referente ao período em que Lourêncio governada o município e envolve o mau uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que seriam usados para construir uma creche no bairro Cidade Nova, por meio do Programa Proinfância.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito liberou o dinheiro para a construtora mesmo sabendo que a obra não estava sendo realizada como deveria. A construção, que tinha previsão de entrega para agosto de 2012, acabou abandonada. Ainda assim, metade do valor total do contrato — R$ 650 mil, de um total de R$ 1,3 milhão — foi repassada à empresa em 2011 e 2012.
Vistorias feitas pelo FNDE em 2012 e 2013 mostraram que apenas 20,6% da creche foi realmente construída. Mesmo assim, a prefeitura pagou 50% do valor total à empresa. As investigações apontaram que o empresário, que comandava a construtora mesmo sem ser sócio formal, movimentou grande parte desse dinheiro em contas pessoais e de familiares, sem nenhuma justificativa.
Por conta disso, foram abertas duas ações contra os envolvidos — uma pelo MPF, em 2015, e outra pela própria prefeitura, em 2019. A Justiça Federal julgou os dois processos juntos e considerou que houve má fé e desrespeito às regras do uso do dinheiro público.
A decisão determinou que o ex-prefeito, o empresário e a Nesp Construções devem devolver, juntos, R$ 380 mil aos cofres públicos. Além disso, Lourêncio foi condenado a pagar multa no mesmo valor e teve seus direitos políticos suspensos por seis anos. O empresário também foi proibido de fazer contratos com o poder público pelo mesmo período. Ainda cabe recurso da decisão.
Além dessa condenação, o Tribunal de Contas da União (TCU) também responsabilizou Lourêncio e a empresa Nesp pelo mau uso do dinheiro, cobrando deles, juntos, a devolução de R$ 939 mil (valor atualizado até 2018), pois a construtora não comprovou onde os recursos foram aplicados.
